Após efetuar pesquisa de sua marca, o protocolo pode ser efetivado no INPI. Clique aqui e faça sua pesquisa agora mesmo

Se o titular do registro for pessoa jurídica o CNPJ é obrigatório, no caso de pessoa física basta o CPF. Toda pessoa física ou jurídica, que exerce atividade lícita e efetiva pode requerer registro de marca.

Somente o registro no INPI garante a propriedade e a exclusividade de uso de uma marca ou logotipo no Brasil.

A exclusividade de uso impede que terceiros façam uso de sua marca de forma idêntica ou semelhante ou que licenciem seu uso no território nacional. A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo por dez anos. Para garantir essa exclusividade o titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

Segundo o órgão, o prazo estabelecido é de dezoito meses, após a publicação do pedido de registro pelo INPI na Revista de Propriedade Industrial.

Marca Figurativa é aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente.

Marca tridimensional é constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

Marcas Coletivas são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, onde a marca pode ser usada por diversas empresas ao mesmo tempo.

Marcas de Certificação são aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Perde-se o direito sobre o registro de uma marca pela perda de algum prazo administrativo, renúncia, pela caducidade ou quando não é feita a solicitação da prorrogação dentro do prazo hábil e legal

O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data da concessão do registro informado no próprio certificado de registro. Esse prazo pode ser prorrogável por períodos iguais e sucessivos, sempre no último ano de vigência do registro.

Após efetuar pesquisa sobre a patenteabilidade do produto, você pode efetuar a solicitação da proteção no INPI. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, salvo as proibições legais.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de patente.

Por tratar-se de uma propriedade, a patente pode ser transferida ou negociada, seja através de uma venda ou da concessão de licença a terceiros para exploração do objeto da mesma.

Após efetuar uma pesquisa internacional, o interessado pode protocolar o pedido de registro da patente diretamente no país onde se deseja obter a proteção. Como forma de simplificar este procedimento o inventor pode optar pelo sistema PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) onde a partir de um depósito inicial, é possível proteger a patente em mais de cem países. Países do Mercosul não fazem parte do tratado.

Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, ou seja, este tipo registro protege o design.